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resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/09/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 19/07/2023

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Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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